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Programa prevê patrocínio em troca de abatimentos de impostos; este ano foram aprovados 40 projetos em 19 modalidades, que somam cerca de R$ 1,7 milhão; a assinatura integra a Festa do Padroeiro de Guarujá
O prefeito de Guarujá, assina 40 novos projetos contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae), nesta sexta-feira (12), às 15 horas. A solenidade acontece no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho e integra a Festa do Padroeiro de Guarujá, Santo Amaro.
Instituído pela Lei Municipal 4.455/2017, o programa prevê a captação de recursos privados para o financiamento de iniciativas esportivas. Centenas de atletas de Guarujá, entre crianças, jovens e adultos, serão beneficiadas pelo Programa. Do total de projetos aprovados, 20 são aportados pela empresa Santos Brasil, do ramo de operação de contêineres e logística, e 20 da concessionária do transporte público municipal, City Transporte Urbano.
As ações contempladas pelo Promifae para 2024 envolvem as modalidades de judô, bodyboarding, jiu-jitsu, futebol, basquete, capoeira, beach tennis, triathlon, bocha adaptada, surfe, praia acessível PCD, futebol de 7, futsal, surfe (ondas gigantes), MMA, canoagem, surf adaptado, kickboxing e remo. Somados, os projetos representam cerca de R$ 1,7 milhão em patrocínio, para desenvolvimento esportivo na Cidade.
Como funciona
Os projetos podem ser patrocinados por pessoas físicas ou empresas, que podem destinar até 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou 40% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pagos anualmente ao Município. A pessoa ou empresa que assumir os patrocínios poderá abater o valor do incentivo dos impostos devidos a partir de 2025.
Além disso, os patrocinadores poderão exibir sua marca em uniformes e materiais de promoção usados durante as competições pelas entidades que forem adotadas. As entidades responsáveis pelos projetos selecionados devem assumir, obrigatoriamente, 10% do valor total necessário para seu custeio. Os projetos estão orçados em aproximadamente R$ 50 mil cada.
Quem deseja patrocinar projetos deve procurar as próprias instituições, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para obter as informações necessárias. É emitido um Certificado de Incentivo Fiscal (CIF), assinado pela Secretaria de Finanças do Município, como comprovante da doação, cujo documento garantirá o abatimento nos impostos em 2025.
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