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Prefeitura de Guarujá irá regularizar moradias de mais de 700 famílias

today18 de julho de 2022 22

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Três regiões serão contempladas com o documento de escritura definitiva.

Guarujá, SP, irá regularizar moradias de mais de 700 famílias — Foto: Prefeitura de Guarujá/Divulgação



A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis a documentação de 723 títulos de propriedade para regularização. Serão contemplados com o documento de escritura definitiva 663 famílias do núcleo Mangue Seco, na região do Santo Antônio, 50 do bairro Santa Cruz dos Navegantes e 10 do Morrinhos 3.

Com isso, a cidade chegará a marca de 3.835 lotes regularizados. Em Santa Cruz dos Navegantes, a prefeitura está dando continuidade à primeira fase de regularização fundiária, aprovada e registrada, totalizando 251 títulos entregues até o momento no local. O mesmo processo ocorre em Morrinhos 3. Com a nova entrega, serão 2.247 escrituras definitivas.

O processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que determina normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange medidas jurídicas, urbanas, ambientais e sociais para os núcleos urbanos informais. Com isso, oferece ordenamento territorial urbano e titulação aos ocupantes.

Por meio do programa estadual “Vida Digna, que tem como objetivo acabar com as palafitas da Baixada Santista, cerca de 580 unidades serão construídas em Guarujá, sendo 240 unidades no Parque da Montanha e 340 no Cantagalo. Segundo a prefeitura, já foi encaminhado ao cartório a documentação de anexação de dois lotes na comunidade Cantagalo.

A construção é resultado do convênio entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e ficará a cargo do governo estadual. As futuras unidades irão priorizar as famílias do Complexo Prainha/Marezinha, que há décadas moram em uma área irregular.

Além disso, a cidade também conta com a segunda fase do empreendimento Parque da Montanha, onde está prevista a construção de 649 moradias, viabilizadas pelo convênio com a Santos Port Authority (SPA), que também auxilia as famílias do Complexo Prainha/Marezinha, totalizando 1.223 implantadas nessa região.

Por fim, Guarujá conta com mais 240 moradias, que começam a ser construídas em breve no Cantagalo, com investimentos de R$ 27 milhões, destinadas exclusivamente às famílias vítimas dos deslizamentos decorrentes da tempestade que destruiu a cidade em março de 2020.

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