Taxa cobrada para imóveis em áreas de marinha foi motivo de polêmica na região após afirmações de Jair Bolsonaro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos/Anderson Bianchi
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, emitiu uma nota em resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que, na noite de quinta-feira (23), afirmou que a administração municipal foi responsável por aumentar em 50,3% a taxa de ocupação cobrada de imóveis em áreas de Marinha, algo que a cidade nega. De acordo com o Executivo, a informação é “completamente equivocada”.
Bolsonaro disse, durante a live semanal, transmitida nas redes sociais, que a prefeitura aumentou o valor, mas que uma Medida Provisória (MP) será publicada para reduzir o reajuste em 10%. Ainda de acordo com ele, o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSBD), teria mexido na Planta Genérica de valores (PGV), buscando majorar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que contribuiu para a alta da taxa de ocupação.
Sobre essa questão, a Prefeitura de Santos disse: “não é verdadeira a informação divulgada na noite desta quinta-feira (23), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente da república Jair Bolsonaro, que relacionou e justificou equivocadamente o aumento de 50% na cobrança pelo Governo Federal com supostos reajustes no IPTU e no valor venal dos imóveis do município de Santos”.
“O prefeito Rogério Santos, conforme divulgado pela imprensa, solicitou a revogação dos aumentos cobrados pela União [da taxa de ocupação] em três ofícios enviados ao Governo Federal nas últimas semanas. O município de Santos espera, além da confirmação da manutenção do desconto, que o presidente também se sensibilize e anuncie a extinção definitiva da taxa”, diz a prefeitura em nota.
De acordo com a prefeitura, a última atualização PGV de Santos, que ajusta os valores venais dos imóveis, ocorreu em 2013. O IPTU vigente em 2022 teve o reajuste anual de 8,99%. A inflação do período ficou em 10,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
SPU interrompeu descontos
A prefeitura explicou, ainda, que, nos últimos oito anos, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) concedia descontos sobre a taxa federal. “Em 2022, o benefício foi revogado pelo próprio órgão da União, que admitiu em declarações à imprensa que o reajuste de 50% ocorreria devido à possibilidade de correção em até cinco vezes do IPCA, que ficou na casa dos 10%”, explicou.
A administração municipal afirma ainda, que a SPU não considerou o impacto econômico desse reajuste no orçamento das famílias que moram próximo das áreas de Marinha. Em Santos, principalmente aos moradores da Zona Noroeste.
O presidente relatou que soube do aumento por meio da deputada federal Rosa Valle (PL) e que imediatamente entrou em contato com a SPU para que uma MP fosse publicada e corrija o valor baseado na inflação oficial, de acordo com o IPCA. De acordo com Bolsonaro, a MP deve ser publicada nesta sexta-feira (24), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A administração municipal afirmou, em nota, que o presidente deve ter sido induzido ao erro para divulgar uma “informação completamente equivocada”.
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