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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando os termos da desestatização do Porto de Santos, o maior do país, e dos leilões de terminais portuário, que estão em andamento.
O documento, assinado pelo prefeito Rogério Santos, foi encaminhado para a presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, e inclui a solicitação para que as demandas e a realidade municipal sejam apreciadas pelo Governo Federal em todo processo de desestatização.
O prefeito declara que é favorável ao processo de desestatização, mas solicita maior tempo de estudos e cuidado com os impactos locais. A intenção do ofício, segundo a prefeitura, é alertar o TCU sobre preocupações da administração municipal, como a manutenção de um espaço para o funcionamento do cais público na cidade, os empregos, interesses da população e impactos sociais e ambientais no município.
Segundo a prefeitura, a relação Porto-Cidade não está sendo adequadamente considerada. Conforme indica o documento, a administração municipal não obteve retorno sobre seus apontamentos quanto aos impactos sobre empresas, empregos e a qualidade de vida da população.
Para manter os empregos e a operação das empresas locais que estariam em risco com o processo de desestatização, a prefeitura defende a manutenção de um cais público, e que sejam disponibilizados berços em quantidade adequada às operações de carga por eles realizadas, evitando que milhares de empregos diretos e indiretos fiquem em risco.
O leilão de um dos trechos do porto para alocação de um grande terminal de fertilizantes, próximo ao terminal de passageiros (Concais), representa uma preocupação do ponto de vista ambiental.
Segundo a prefeitura, o armazenamento e movimentação de componentes químicos, como o nitrato de amônia, torna inviável a permanência do Concais. A administração é favorável que o terminal de fertilizantes apenas entre em operação após a transferência do Concais para a região do Valongo.
As necessidades de investimentos em infraestrutura viária também estão no documento. É cobrada a conclusão do novo acesso rodoviário à margem direita do Porto de Santos, sob responsabilidade do Governo Federal, recentemente definido como compromisso de investimento da futura Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips).
A prefeitura ressaltou que o funcionamento de um novo terminal de grande porte, como o previsto pelo Governo Federal, aumentaria em 20% o fluxo de caminhões.
No dia 24 de junho, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, esteve em Santos, oportunidade em que o chefe do Executivo expôs as preocupações relativas ao processo. Segundo a prefeitura, na ocasião, Eduardo prometeu mais reuniões para ouvir as necessidades e preocupações do município.
A prefeitura afirmou que tanto no documento entregue ao TCU quanto em reunião com a Antaq foi destacada a importância do Porto de Santos para a economia nacional. Porém, a administração municipal reforça no ofício que não se pode esquecer que o Porto impacta diretamente a economia local e a qualidade de vida de toda a Baixada Santista.
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