Premiê de Israel adia reforma do Judiciário após protestos históricos

Netanyahu afirmou que o adiamento acontece porque há uma “vontade de se alcançar um consenso” sobre a reforma do judiciário.

Ele deixou claro que o projeto não foi abandonado: é um tempo para o diálogo, nas palavras do próprio Netanyahu, que também disse que vai virar cada pedra para encontrar uma solução e que ele não está disposto a dividir o país em pedaços —segundo ele, há uma minoria que pretende a dividir a nação.

De acordo com Netanyahu, a crise obriga todos a agir com responsabilidade, e o país passa, nesse momento, por uma encruzilhada perigosa.

Nesta segunda-feira, as tensões se acirraram. Veja o que aconteceu:

• O aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv, o principal de Israel, cancelou todos os voos por causa dos protestos, segundo a imprensa local.
• Uma greve foi convocada pelo chefe do sindicato Histadrut de Israel, Arnon Bar-David. A Associação Médica de Israel e a Federação de Autoridades também anunciaram adesão à paralisação, também de acordo com a mídia israelense.
• O governo de Netanyahu sobreviveu nesta segunda a uma moção de censura no Parlamento. A moção – um recurso de regimes parlamentaristas através do qual os deputados podem retirar um primeiro-ministro do cargo foi rejeitada por 60 deputados. Outros 51 votaram a favor. Com isso, o Parlamento deu aval para que Netanyahu siga no cargo.
• Cerca de 80 mil pessoas participaram da manifestação nos arredores do Parlamento de Israel, em Tel Aviv. Os protestos chegaram, inclusive, perto da casa de Netanyahu.
• Mais manifestantes saíram também saíram às ruas de Jerusalém e outras cidades.

Uma ala crescente do governo também vinha pedindo que ele abandonasse a reforma, e ministros ameaçavam renunciar em protesto.

Em um discurso na noite de sábado, o ministro exonerado, que pertence ao mesmo partido de Netanyahu, o conservador Likud, disse temer que a divisão sobre a reforma crie uma “ameaça real para a segurança de Israel“.

Desde que o governo Netanyahu, um dos mais à direita da história de Israel, apresentou o projeto de reforma judicial, em janeiro, o país está dividido e há manifestações contrárias a cada semana.

Netanyahu finalmente cedeu após os crescentes protestos no país.

O presidente israelense, Isaac Herzog, também pediu uma pausa imediata do pacote de reformas “pelo bem da unidade do povo de Israel“, após uma série de protestos em massa e uma convocação de greve geral contra a reforma.

O premiê e seus aliados ultraortodoxos e de extrema direita defendiam o pacote legislativo com o argumento de que a correlação de forças entre as autoridades eleitas e a Suprema Corte, que consideram politizada, deve ser reequilibrada.

Esse projeto para controlar o judiciário tem um contexto religioso e social: os ultraortodoxos enxergam a Justiça como um obstáculo para o modo de vida deles.

As tentativas de começar um diálogo entre a coalizão do governo e a oposição falharam desde que o ministro da Justiça, Yariv Levin, anunciou o projeto pela primeira vez em janeiro.

A suspensão do projeto só foi anunciada depois que o chefe de um poderoso partido político de extrema direita, Itamar Ben-Gvir, disse que estava aberto a adiar a votação. Ele afirmou que a medida pode ser votada depois de um recesso parlamentar que já está programado.

O movimento de oposição ao projeto alcançou também as Forças Armadas e, especificamente, reservistas de unidades de elite israelenses.

Centenas deles ameaçaram parar seus serviços caso o plano siga em frente e publicaram cartas abertas para expressar descontentamento.

Muitos alegam que as mudanças podem enfraquecer o Estado e, portanto, representar uma ameaça à segurança de Israel.

Alguns militares ainda acreditam que o país precisa de uma democracia sólida e um Judiciário independente para defender suas ações perante a comunidade internacional. Segundo eles, o projeto apresentado por Netanyahu e seus aliados vai contra os valores democráticos.

Entenda abaixo os principais elementos da reforma:

Os críticos do principal tribunal do país dizem que os juízes excederam sua autoridade ao reivindicar o direito de derrubar legislação.

O governo de Netanyahu quer implementar uma cláusula que permita ao Parlamento anular as decisões da Suprema Corte.

Esta proposta passou por uma primeira votação no Knesset, mas precisa de mais duas leituras para se tornar lei.

Outras medidas propostas impediriam o tribunal de derrubar emendas às chamadas Leis Básicas, que funcionam como a Constituição de Israel, e exigiriam a decisão unânime de todos os juízes para invalidar outras leis.

Os críticos desta mudança alegam que isso significaria dar ao Legislativo uma autoridade quase ilimitada.

A coalizão governista também quer mudar o sistema de nomeação de juízes, dando ao Executivo uma maioria de fato no processo de nomeação.

Atualmente, os magistrados são escolhidos por um painel supervisionado pelo ministro da Justiça que inclui juízes, legisladores e advogados que representam a Ordem dos Advogados de Israel.

Com o plano do governo, os membros da Ordem dos Advogados seriam retirados do processo.

Uma versão diferente da proposta de Levin, apoiada pelo Parlamento no final de março, incluiria mais deputados e membros do Judiciário no painel do que o texto inicial.

Outra lei busca mudar o procedimento de eleição do presidente da Suprema Corte, dando mais poder ao governo.

O primeiro-ministro, que atualmente está sendo julgado por corrupção, foi acusado pela oposição e pelos manifestantes de usar as reformas para anular processos judiciais contra ele.

A proposta do ministro da Justiça prevê ainda a limitação da autoridade dos assessores jurídicos dos diferentes ministérios.

Hoje a opinião deles tem força quase legal, já que a Suprema Corte os cita quando se pronuncia sobre a atuação do governo, mas a proposta de Levin mudaria isso e tornaria sua opinião não vinculante.

Os legisladores ainda não aprovaram a lei, mas na quinta-feira já tomaram medidas que os críticos veem como um novo movimento para diminuir a autoridade dos funcionários ministeriais.

O Parlamento votou para limitar estritamente os motivos para declarar um primeiro-ministro inapto ao cargo, no que a oposição chama de “lei pessoal” para proteger Netanyahu.

O procurador-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, disse no fim de semana que as ações de Netanyahu podem representar um “conflito de interesses”, devido ao seu atual julgamento.

O plano de Levin também evitaria que juízes usem a cláusula de “razoabilidade” para derrubar leis, uma das prerrogativas mais criticadas pelos defensores da reforma.

Como exemplo recente, a Suprema Corte não considerou “razoável” que Netanyahu desse emprego a seu aliado Aryeh Deri, devido a sua condenação por sonegação de impostos.