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Quando a lei é ignorada, instaura-se a barbárie

today9 de janeiro de 2023 10

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Bia Kicis
09/01/2023 18h11

Atos de vandalismo aconteceram neste domingo, em Brasília Foto: EFE/ Andre Borges

Como fiel defensora da democracia e da liberdade, nas minhas dezenas de anos de vida pública, começo repudiando os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e os ataques a policiais ocorridos neste último domingo (8). Não pregamos a violência e eu tenho sido uma voz recorrente na defesa das leis, dos direitos humanos e das garantias fundamentais.

Ocorre que há anos estamos vivendo sob os desmandos de inquéritos ilegais e inconstitucionais, sob o arbítrio de autoridades que não respeitam as leis e a Constituição Federal. E, recentemente, o povo brasileiro foi submetido à soltura de um ex-presidente condenado, agora “descondenado”, e a uma série de manobras para que ele pudesse concorrer ao cargo de Presidente da República até que, finalmente, subisse a rampa.

A falta de autoridade moral do referido mandatário gerou um sentimento de inconformismo em pelo menos metade da população. O que foi agravado pelo discurso revanchista que leva a crer que o atual governo não deseja a pacificação; ao contrário, prefere governar apenas para a parcela alinhada da população e utilizar a máquina para perseguir adversários políticos, tudo sob os aplausos da mídia conivente.

Ao mesmo tempo, a escalada de violência contra críticos da volta de Lula ao cenário político e dos inquéritos ilegais do STF e a censura a jornalistas, políticos, pessoas do povo em geral, pelo simples fato de apoiarem o ex-presidente Bolsonaro, aumentaram a sensação de revolta em boa parte da sociedade.



Os atos de vandalismo devem ser rechaçados, investigados e punidos, nas pessoas de seus autores, na forma da lei.

A narrativa dominante, contudo, tem sido a de se responsabilizar e punir não só o ex-presidente Bolsonaro, seus apoiadores, bem como todas as pessoas que estavam se manifestando na tarde deste domingo, ainda que pacificamente, ao arrepio das regras e garantias de direito penal.

Até mesmo o governador do Distrito Federal, recém-reeleito em primeiro turno, foi afastado por despacho do ministro que conduz os inquéritos ilegais, em desconformidade às regras de competência previstas na Constituição Federal. O governador do DF só pode ser julgado nos crimes comuns pelo STJ (art. 105, CF) e nos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ainda segundo a narrativa criada, os atos desastrosos e criminosos legitimariam os abusos e perseguições impostas aos adversários políticos do atual governo, como os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos, das milícias digitais, os atos de censura, bloqueio de redes e de contas bancárias, quebras de sigilo bancário e telemático, cancelamento de passaportes, prisões sem prazo, dentre outros. Discordo com a mesma veemência com que repudio os atos de vandalismo.

Registro, ainda, que os mesmos que clamam pela punição exemplar dos criminosos antidemocráticos defenderam atos semelhantes em 2013 e 2017, quando a violência partiu da esquerda. O atual ministro da Justiça, Flavio Dino, festejou tais atos dizendo que “hoje a voz do povo se fará ouvir” e não deu “um pio” quanto aos atos de vandalismo então ocorridos.

Como bem lembrou o jornalista Claudio Humberto, em sua coluna, filas de deputados do PSOL e do PT se formaram para soltar vândalos presos ao argumento de que as manifestações eram atos democráticos.

É hora de buscarmos, urgentemente, reverter tal quadro de descrença. O que só poderá ser feito pelo resgate das instituições hoje tão desacreditadas pelo povo brasileiro. O Congresso Nacional deve assumir a sua responsabilidade. Já passou da hora!

Diante de tudo isso, ressalto a importância de uma direita unida e coesa, que faça uma oposição inteligente e estratégica nos próximos anos, seguindo vigilante para garantir a implementação de políticas econômicas responsáveis, para fiscalizar a utilização dos recursos públicos e para assegurar o respeito ao equilíbrio entre os Três Poderes e aos princípios da República.

Bia Kicis foi procuradora do Distrito Federal durante 24 anos, ativista e atualmente é deputada federal pelo PSL/DF.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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Por: Bia Kicis

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