Para pedidos em análise por muito tempo, o mandado de segurança pode ser a solução Foto: Pixabay
Quando realizamos um pedido, seja ele relacionado a questões administrativas, judiciais ou outras esferas, é natural esperarmos uma resposta dentro de um prazo razoável. Entretanto, nem sempre as coisas correm como o planejado; e, muitas vezes, nos deparamos com a situação em que o pedido fica em análise por um período superior a 90 dias, causando apreensão e incertezas. Nesses casos, é importante não se desesperar, pois existe uma medida judicial que pode ser utilizada para agilizar a resposta do pedido: o mandado de segurança.
O que é o mandado de segurança?
O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Brasileira (artigo 5º, inciso LXIX) e regulamentada pela Lei nº 12.016/2009. Essa medida tem o objetivo de proteger o direito líquido e certo de uma pessoa ou empresa que esteja sofrendo violação ou ameaça de violação por ato de autoridade pública, seja de natureza administrativa, legislativa ou judicial.
O que significa o direito líquido e certo?
O direito líquido e certo é aquele que pode ser comprovado de maneira clara e objetiva, sem a necessidade de maiores interpretações ou provas adicionais. Em outras palavras, é uma situação em que os fatos são indiscutíveis, permitindo ao juiz conceder a proteção de forma imediata, sem aprofundar-se no mérito da questão.
Quando o mandado de segurança pode ser utilizado?
O mandado de segurança pode ser utilizado em diversas situações, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:
– Direito líquido e certo – como mencionado anteriormente, o direito deve ser claro, sem margem para dúvidas ou interpretações.
– Ameaça ou violação – é preciso comprovar que o direito está sendo ameaçado ou violado por uma autoridade pública, seja ela de âmbito federal, estadual ou municipal.
– Ausência de outro meio jurídico adequado – o mandado de segurança só é cabível quando não houver outro recurso judicial específico para a situação em questão.
– Prazo – não existe um prazo específico na legislação para impetrar o mandado de segurança, mas é recomendado que seja feito de forma célere, especialmente se o pedido estiver em análise há mais de 90 dias.
O mandado de segurança pode ser utilizado para agilizar a resposta do INSS quando há demora no pedido de benefício, assim, o segurado tem a chance de garantir seus direitos e obter uma resposta mais rápida e eficiente, evitando prejuízos financeiros e emocionais decorrentes da espera prolongada.
Entenda como funciona, na prática, o mandado de segurança
Quando um pedido fica em análise por um período prolongado, a ansiedade e a incerteza podem ser desafiadoras. Nesses momentos, é importante conhecer os recursos legais disponíveis para agilizar a resposta e garantir o cumprimento dos seus direitos.
O mandado de segurança é uma importante ferramenta judicial que pode ser utilizada em situações específicas, desde que preencha os requisitos legais.
Contar com o auxílio de uma advogada especializada é fundamental para o sucesso da ação e para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente contemplados. Portanto, se você se encontra em uma situação em que o seu pedido está em análise há mais de 90 dias, não se desespere. Procure uma advogada de confiança, explique a sua situação e avalie a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança para agilizar a resposta e obter o desfecho esperado.
A demora na resposta do pedido de benefício pode gerar prejuízos financeiros e emocionais ao segurado.
O mandado de segurança pode ser uma forma de evitar esses prejuízos, garantindo que o requerimento seja analisado no menor tempo possível.
Diante da complexidade do sistema previdenciário e da importância dos benefícios concedidos pelo INSS, é fundamental contar com uma advogada especialista no assunto para garantir seus direitos e interesses.
O conhecimento jurídico específico e a experiência no trato com questões previdenciárias fazem toda a diferença na obtenção de resultados positivos.
Não deixe seus direitos ao benefício previdenciário ao acaso. Busque a ajuda de uma advogada especialista no INSS e tenha a tranquilidade de saber que está sendo assistido(a) por um profissional comprometido em defender seus interesses da melhor forma possível. Garanta o melhor para o seu futuro!
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
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