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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para 2024. o montante é 9,7% maior do que a verba aplicada neste ano, de R$ 4,4 bilhões. O projeto será enviado na próxima semana para aprovação na Câmara de Vereadores. (Veja como será feita a distribuição abaixo, se aprovada a proposta).
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado e discutido na última sexta-feira (15) em audiência pública. A transmissão do encontro promovido pela Secretaria de Governo (Segov), por meio do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), ficará disponível no site.
De acordo com o projeto, a administração direta, que inclui as secretarias municipais e a Câmara, ficará com R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão destinado para a área social, distribuído entre Saúde (R$ 903 milhões), Educação (R$ 857 mi) e Desenvolvimento Social (R$ 95 mi) e Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (R$ 4,6 mi).
Além disso, a cidade destinará 18,2% da arrecadação dos impostos próprios e de transferências citadas pela Constituição para Saúde — o mínimo exigido é 15%. Já a Educação, receberá o percentual de 25% conforme a legislação.
A Segurança receberá R$ 100 milhões, o que, segundo a administração municipal, garantirá os recursos necessários para novas medidas e investimentos anunciados para melhorar a estruturação e valorização da Guarda Municipal dentro do programa Santos Mais Segura.
Os setores responsáveis pela infraestrutura e zeladoria urbana receberão aproximadamente R$ 900 milhões, distribuídos entre Serviços Públicos (R$ 604 mi), Prefeituras Regionais (R$ 167 mi) e Infraestrutura e Edificações (R$ 110 mi).
Entre os investimentos, segundo a prefeitura, estão obras de drenagem, contenção de encostas, revitalização urbana, pavimentação, construção e reformas de equipamentos em diferentes pontos da cidade.
Por fim, a administração indireta, que inclui as fundações e autarquias municipais (Iprev, Capep, Fams, Fupes e Parque Tecnológico) contarão com R$ 894,6 milhões.
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