São Vicente proíbe horas extras de funcionários públicos devido à emergência financeira

17 de agosto de 2023 50

Os servidores públicos municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo, estão proibidos de fazer hora extra sem autorização prévia da Secretaria de Gestão (Seges). A nova regra deve perdurar enquanto o período de emergência financeira, decretado na última semana, estiver em vigência na cidade.

Apenas funcionários da Secretaria de Saúde (Sesau) são exceção, segundo a portaria publicada no boletim oficial do município desta terça-feira (15).

No entanto, para garantir o funcionamento de serviços imprescindíveis em São Vicente, os servidores de outras pastas estão permitidos a fazer horas extras de acordo com percentuais de redução determinados na medida.

Confira o percentual de redução nas horas extras de acordo com as secretarias:

Secretaria de Serviços Públicos (Sesp): 20%
Secretaria de Defesa e Organização Social (Sedos): 20%
Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob): 30%
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): 40%
Secretaria de Bem-Estar Animal (Sebem): 50%
Subprefeitura da Área Continental (SUPAC): 40%

A Prefeitura de São Vicente informou que o Decreto n° 6.244 declara situação de emergência financeira “como medida de responsabilidade com a prestação do serviço público e a organização da Cidade, diante de um cenário econômico grave em que São Vicente se encontra”.

Segundo a administração municipal, a situação é consequência da queda de arrecadação dentro do que o município projetava receber, principalmente em relação aos repasses dos governos estadual e federal.

Apesar disso, a prefeitura informou que não há risco de obras em andamento na cidade serem paralisadas, pois elas são realizadas com recursos de investimento e não de custeio. Já sobre os eventos, a Administração Municipal declarou que o decreto acompanha as movimentações financeiras.

“Hoje, eventos que necessitem de uso de recursos do Município não serão realizados. Conforme este cenário vá melhorando, ele será repensado”, diz o comunicado, ressaltando que eventos privados seguem liberados.

Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

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