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São Vicente sanciona lei de segurança na saída de escolas com nome de menino que morreu atropelado

today16 de julho de 2023 14

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Com objetivo de proteger alunos e funcionários, todas as escolas de São Vicente, no litoral de São Paulo, terão uma área de segurança num raio de 100 metros dos portões de entrada e saída. Isso é o que garante a Lei Municipal n° 4,435, sancionada no dia 13 de julho com o nome ‘Lei Davi Cruz Garcia’, em homenagem ao menino de dois anos que morreu atropelado por um ônibus na saída da escola.

“Receber essa homenagem e garantir que nenhuma mãe precise sentir a dor que estou sentindo faz com que a morte do meu filho não tenha sido em vão”, disse em entrevista ao g1.

A lei determina que a área escolar de segurança é prioridade especial do Poder Público Municipal, compreende um raio de 100 metros – que terá como centro os portões de entrada e saída das escolas – e será sinalizada com placas nas proximidades.



Segundo a legislação, a Prefeitura de São Vicente deverá fiscalizar a área, coibindo comércio de produtos ilícitos e providenciando iluminação pública adequada, pavimentação de ruas, poda de árvores, limpeza de terrenos, manutenção de semáforos, calçadas e travessia de pedestres, entre outros serviços que garantam a segurança na região.

Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) deverá regulamentar o uso das vias no entorno das escolas estabelecendo limites de velocidade, instituindo sentido único quando possível, implantando faixas elevadas para travessia de pedestres e fiscalização eletrônica, bem como determinando restrições de uso da área em períodos de embarque e desembarque de estudantes.

Ainda de acordo com a lei, a Guarda Civil Municipal (GCM) manterá uma parceria com a comunidade escolar com ações de prevenção à violência. Em caso de desobediência da legislação, caberá ao Poder Executivo Municipal aplicar sanções.

Segundo Fernanda, a criança estava com ela dentro da unidade escolar esperando um carro de aplicativo, quando correu para a calçada, que tem uma rampa e o fez acelerar para a rua, sem dar tempo de ninguém conseguir alcançá-lo.

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Por: G1

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