O Sebrae realiza neste mês de maio um mutirão de atendimento para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 15 cidades do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, com diversos serviços. Ações envolvem serviços como abertura de MEI, alterações cadastrais, orientações de gestão, declaração anual, entre outros.
De acordo com o Sebrae, o mutirão contempla os seguintes serviços: aberturas, baixas, alterações cadastrais, emissão de certificado, impressão de boletos, parcelamento de débitos, orientações para a gestão do negócio, inscrições em cursos e treinamentos e como fazer a Declaração Anual do MEI.
Todo MEI que atuou em 2022, mesmo que sem faturamento, deve enviar a sua Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 31 de maio, prazo final estabelecido pela Receita Federal. Aqueles que se formalizaram em 2023 estão livres dessa obrigação, devendo declarar apenas em 2024.
A declaração é obrigatória e não gera nenhuma cobrança adicional ao imposto. Caso haja atraso, ficará sujeito a multa. Sem o envio, o MEI não poderá gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional, além de ter os benefícios previdenciários bloqueados.
O mutirão é realizado nas 15 unidades do Sebrae Aqui nas cidades de Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
Sebrae realiza mutirão de atendimento ao MEI durante todo o mês de maio no Vale do Ribeira, SP — Foto: Sebrae-SP
Atualmente, o Vale do Ribeira possui 22.617 MEIs ativos na região, 5,7% a mais que no mesmo período de 2022 e 40,5% superior ao mesmo período de 2020, no início da pandemia. Registro é o município que possui o maior número de MEIs ativos, com 4.799, 6,3% a mais que em 2022 e 50% superior a 2020.
Em número de MEIs ativos no Vale do Ribeira, as demais cidades, por ordem de volume, são: Iguape (2.519), Ilha Comprida (2.236), Cajati (1.836), Pariquera-Açu (1.619), Juquiá (1.586), Miracatu (1.344), Cananeia (1.261), Jacupiranga (1.187), Eldorado (1.034), Sete Barras (894), Itariri (783), Pedro de Toledo (729), Barra do Turvo (472) e Iporanga (318).
Confira abaixo os endereços do Sebrae-SP no Vale do Ribeira:
- Barra do Turvo — Avenida 21 de Março, nº 304, Centro
- Cajati — Praça do Paço Municipal, Nº 10, Centro
- Cananeia — Avenida Pinta, nº 759, Retiro das Caravelas
- Eldorado — Avenida Marechal Castelo Branco, nº 71, Centro
- Iguape — Avenida Adhemar de Barros, nº 1070, Jardim Sinhô Rollo
- Ilha Comprida — Rua Sorocaba, nº 47, Balneário Icaraí
- Iporanga — Rua Padre Arnaldo da Costa Caiafa, s/n, Centro
- Itariri — Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, nº 133, Centro
- Jacupiranga — Avenida Adhemar de Barros, nº 519, Centro
- Juquiá — Rua 10 de Abril, nº 75, Centro
- Miracatu — Rua Kaey Nakamura, nº 240, Centro
- Pariquera-Açu — Rua Romeu Monti, s/n, Centro
- Pedro de Toledo — Rua Joaquim Regino, s/n, Terminal Rodoviário Armando Ibrahim, Centro
- Registro — Rua São Francisco Xavier, nº 165, Centro
- Sete Barras — Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 230, Centro
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