A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu unanimemente que o Colorado não pode remover o ex-presidente Donald Trump da cédula eleitoral do estado. Assim, eles argumentam que o estado ultrapassou sua autoridade ao fazê-lo. Sendo assim, em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal do Colorado decidiu que Trump não pode ser colocado na cédula para a eleição de 2024. Sua suposta conexão com a invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 foi citada.
Nesse sentido, o tribunal citou a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe pessoas que “participaram de insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deram ajuda ou conforto aos inimigos” de ocupar cargos públicos. No entanto, na decisão de 9 a 0 divulgada na segunda-feira de manhã no caso Trump v. Anderson, a alta corte decidiu que o Congresso, e não os estados, aplica a Seção 3 da 14ª Emenda.
“Concluímos que os Estados podem desqualificar pessoas que ocupam ou tentam ocupar cargos estaduais. Mas os Estados não têm poder sob a Constituição para aplicar a Seção 3 em relação a cargos federais, especialmente a Presidência. Nada na Constituição delega aos Estados qualquer poder para aplicar a Seção 3 contra ocupantes de cargos federais ou candidatos”, diz a opinião, segundo The Christian Post.
Desacordo com os princípios da nação
Além disso, eles defenderam que “nem mesmo os respondentes alegam que a Constituição autoriza os Estados a de alguma forma remover ocupantes de cargos federais que possam estar violando a Seção 3”. Os respondentes mantêm, no entanto, que os Estados podem aplicar a Seção 3 contra candidatos a cargos federais. Mas o texto da Décima Quarta Emenda, por si só, não delega afirmativamente tal poder aos Estados.
Nesse sentido, os juízes da Suprema Corte, Sonia Sotomayor, Elana Kagan e Ketanji Brown Jackson escreveram uma opinião concordante. Segundo eles, permitir a remoção de Trump “criaria um mosaico caótico estado por estado, em desacordo com os princípios de federalismo da nação”. Os juízes discordaram que a decisão decide casos futuros simplesmente colocando a responsabilidade da desqualificação da 14ª Emenda para o Congresso.
“A maioria anuncia que uma desqualificação por insurreição pode ocorrer apenas quando o Congresso promulga um tipo específico de legislação nos termos da Seção 5 da Décima Quarta Emenda. Com isso, a maioria fecha a porta para outros possíveis meios de aplicação federal. Não podemos nos unir a uma opinião que decide questões monumentais e difíceis desnecessariamente, e portanto, concordamos apenas com o julgamento”, acrescentaram.
Por fim, Trump, o principal candidato a ser o indicado republicano para presidente em 2024, entrou com um recurso na Suprema Corte dos EUA. A Suprema Corte ouviu argumentos orais no mês passado. Durante os argumentos orais, vários juízes da alta corte expressaram preocupação com os estados tendo o poder de aplicar a 14ª Emenda e se isso interfere nos desejos de outros estados.
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