O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime para excluir as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades responsáveis pela fiscalização das urnas eletrônicas. A resolução foi aprovada na sessão realizada em 26 de setembro de 2023, e o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, foi o relator da resolução.
A inclusão das Forças Armadas na lista de entidades fiscalizadoras ocorreu em 2021, por decisão do TSE. No entanto, Moraes argumentou que a presença das Forças Armadas na lista não estava alinhada com suas funções constitucionais e legais, e que elas deveriam permanecer envolvidas apenas nas áreas de apoio logístico e segurança durante as eleições.
Quanto ao STF, Moraes justificou sua exclusão afirmando que a Suprema Corte é a entidade competente para lidar com recursos e ações decorrentes das decisões do TSE.
Além dessas mudanças, os ministros também incluíram o “Teste de Integridade com Biometria” na norma que estabelece as regras para os procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A resolução alterada pelo TSE, a Resolução 23.673/2021, continua a incluir mais de uma dezena de entidades na fiscalização das urnas eletrônicas, além dos partidos políticos. Essas entidades incluem partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, entre outras.
Em 2022, às Forças Armadas apontaram “relevante risco à segurança do processo” eleitoral e que “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso”.
Na época, os militares também sugeriram melhorias, que não foram acatadas pelo TSE, a realização de “uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos”.
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