Projeto de Lei contra ideologia de gênero foi apresentado pelo vereador Waguinho em Guarujá — Foto: Arquivo pessoal/ Rede Social
Um projeto de lei que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gêneros em locais públicos está causando polêmica em Guarujá, no litoral de São Paulo. A proposta foi apresentada pelo vereador Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho Fé em Deus (União Brasil), na Câmara Municipal.
O projeto de lei nº 148/ 2022 proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gêneros em locais públicos, privados de acesso ao público e de entidades de ensino.
De acordo com o PL, se aprovado, ficará proibido divulgar informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, de ideologia, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polimórfica (comportamento sexuais fora social) da desconstrução da família e do casamento tradicional. As medidas serão válidas para todo o município.
No projeto, o vereador explica que ficará sob a responsabilidade da administração municipal fiscalizar o cumprimento das medidas. A multa, em caso de descumprimento, será no valor de R$ 3 mil em primeira ocorrência, R$ 6 mil em segunda e interdição temporária do estabelecimento por 30 dias, em caso da terceira ocorrência. Em caso de uma quarta ocorrência, o vereador propõe a cassação do alvará de funcionamento do local.
No projeto de lei, o vereador justifica que não cabe a escola doutrinar sexualmente as crianças. Segundo o documento, os menores não tem a compreensão necessária dos comportamentos habituais da sociedade e que determinadas atitudes podem causar danos irreversíveis quanto aos aspectos psicológicos.
No domingo (4), o vereador pediu o apoio dos moradores em uma rede social. “Leiam com atenção [o documento]. É o futuro de nossas crianças que está em jogo”.
Ainda no texto, o político afirma que “um setor minoritário de nossa sociedade que quer introduzir uma revolução silenciosa para a propagação de ideologia moral e sexual abusiva contra crianças e a família”.
Comissão da Diversidade Sexual de Guarujá
A Comissão Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) de Guarujá, por meio de nota, classificou como um retrocesso o conteúdo do projeto de lei 148/2022 e lamenta a falta de conhecimento do autor, que inclusive usa termos pejorativos no texto que pretende defender na Câmara Municipal.
“A Comissão Municipal da Diversidade Sexual vem sendo construída em Guarujá a partir da pluralidade de vozes, opiniões e, principalmente, sobre bases que pregam o respeito ao próximo. Por uma cidade inclusiva e acolhedora, a CMDS lutará em todas as instâncias contra o retrocesso que o projeto de lei 148/2022 representa”, disse.
Segundo a assessoria do político, a proposta, se mantida, será votada na próxima semana na Câmara Municipal de Guarujá.
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