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Vice-presidente da Argentina marca para esta quinta votação de ‘decretaço’ no Senado sem combinar com Milei, que teme derrota e reage: ‘Agenda própria’

today14 de março de 2024 14

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Em uma publicação na rede social X, sem citar o nome da vice, o gabinete da Presidência divulgou um comunicado com diversas indiretas à Villarruel: afirma-se que “alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada” e agradece aos legisladores “que não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.

Na Argentina, o vice-presidente concorre na mesma chapa do presidente, como no Brasil, mas lá, uma vez eleito, a pessoa também exerce a função de presidente do Senado.

Por isso, Villarruel tem um papel importante na articulação política das votações no Congresso.



Milei não queria que o “decretaço” fosse levado ao plenário pois enquanto a medida não for votada, ela vai vigorar, e o governo sabe que há uma grande chance de o texto ser derrubado.

A estratégia de Milei era tentar negociar com os governadores, que têm poder para influenciar os legisladores, antes de colocar a medida em votação.

Os senadores de oposição estavam pressionando a Casa para colocar o “decretaço” em discussão. Villarruel, a vice, até tentou prorrogar discutir a medida por uma semana, mas ela não conseguiu e a sessão ficou marcada para estar quarta-feira (14), às 11h de Buenos Aires (é o mesmo horário de Brasília).

Na noite de quarta-feira, quando se soube que o “decretaço” será pauta do Senado, o governo divulgou uma nota na rede social X (Twitter) com recados para Villarruel.

Apesar de o texto não citar o nome dela, há duas citações indiretas:

  • Logo no começo, fala-se que o gabinete de governo “expressa sua preocupação com a decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada”.
  • Já no penúltimo parágrafo, afirma-se que “o presidente agradece aos legisladores comprometidos com os interesses da pátria e com o caminho da mudança e não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.

Em 20 de dezembro, poucos dias depois de assumir o cargo de presidente, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país.

O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e está em vigor, embora possa ser derrubado pelo Congresso.

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho, altera regras de locação de imóveis e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Uma parte do “decretaço” que altera normas do direito do trabalho foi derrubada na Justiça. Houve diversas decisões de primeira instância e pelo menos uma de segunda instância que determinavam que o governo não poderia alterar regras trabalhistas no país sem uma lei aprovada pelo Legislativo.

Veja abaixo uma reportagem que explica o que é o DNU.

Milei baixa decreto com mudanças em dezenas de áreas da economia Argentina

Milei baixa decreto com mudanças em dezenas de áreas da economia Argentina




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Por: G1

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