Vídeo mostra Robinho no IML após ser preso pela Polícia Federal em Santos; ASSISTA

Nas imagens, registradas por volta de 22h30 da última quinta-feira (21), um carro da Polícia Federal está estacionado dentro do Instituto, situado na Rua Dr. Bernardo Browne, bairro Estuário. Primeiro, alguns agentes da corporação saem do veículo. Logo em seguida, Robinho deixa o interior da viatura usando camiseta clara e um casaco com capuz.

O ex-jogador foi preso por volta de 19h, levado até a sede da PF e, posteriormente, ao IML para fazer exame de corpo de delito, onde ficou por aproximadamente 10 minutos. O pedido de prisão foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.

Em fevereiro o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.

No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, diante disso, ele não cumprir uma pena estabelecida por outro estado.

Os advogados de Robinho ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de quinta-feira, para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar.

Em sua decisão, conforme a coluna de Andréia Sadi, Fux afirmou que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália e nega tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.

Segundo o ministro, a transferência é legal desde que homologada pelo STJ e “respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento” no país de origem da punição.

Em nota, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que entrará com agravo regimental (tipo de recurso) no STF para solicitar que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma.

“O STF, quanto à possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, deixou claro que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade do indivíduo. É regra que não pode ser alterada por ninguém a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que que as decisões brasileiras?”, informou a defesa.