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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Os países vizinhos ao Brasil protagonizam uma disputa judicial pela região de Essequibo desde 2018, quando o caso passou a tramitar na Corte Internacional de Justiça (CIJ). À época, a Guiana recorreu ao tribunal por não acreditar que teria mais condições de negociar a posse do território de forma conciliadora com a Venezuela (entenda mais abaixo).
Em Roraima, as duas cidades brasileiras – Bonfim e Pacaraima – são consideradas cidades-gêmeas por estarem ligadas às cidades de Lethen, na Guiana, e Santa Elena, na Venezuela. Desta forma, possuem relações entre si, seja no dia a dia, com o vai e vem de pessoas entre os países vizinhos, ou nas relações comerciais de âmbito local e nacional.
Fronteira entre Brasil e Venezuela, entre as cidades de Pacaraima (RR) e Santa Elena — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR
Região de Essequibo, em disputa pela Venezuela e Guiana, e a fronteira do Brasil no estado de Roraima — Foto: Arte g1
Na avaliação do pesquisador sobre o litígio de Essequibo, Ricardo Salvador de Toma – doutor no assunto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o que preocupa neste caso do conflito de Esssequibo é que, geograficamente, Roraima tem um “vínculo permanente” com áreas de disputas.
“Roraima tem um vínculo permanente e eterno com áreas de disputa, porque o estado de Roraima tem, aproximadamente, 960 quilômetros de limites com o Essequibo. Se somarmos a isso os limites que existem com a Venezuela, e a se a Venezuela chegasse a recuperar integralmente o território de Essequibo, num eventual cenário, a fronteira entre o Brasil e a Venezuela ultrapassaria quase os 3 mil quilômetros e seria uma das maiores do mundo”, frisou.
O pesquisador ainda acrescentou que “tudo que acontece na região das Guianas tem repercussões automáticas no estado de Roraima e toda região Norte do Brasil. Para o estado de Roraima, o assunto tem que ser tratado de maneira estratégica e calma, e especialmente com coerência”, frisou.
Com uma população de 13.923 pessoas e localizada ao Norte de Roraima, Bonfim é cidade-gêmea de Lethem, a cidade guianense considerada o “paraíso das compras baratas”, com leis fiscais bem menos rígidas do que no Brasil. O acesso entre as duas é feito pela ponte sobre o rio Tacutu.
Bonfim, região Sul de Roraima, fronteira com a Guiana — Foto: Caíque Rodrigues/G1 RR
Distante cerca de 125 km da capital Boa Vista – aproximadamente 1h30 de carro, Bonfim tem a economia movida pela agropecuária, 48%, e a administração pública, 34%.
Em 2020, Bonfim teve o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Roraima, com R$ 33.246, segundo dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan).
“Na prática Bonfim produz mais riqueza por população do que os demais municípios de Roraima”, explica o economista e secretário-adjunto da Seplan, Fábio Martinez, acrescentando que isso ocorre porque lá tem “uma população pequena, mas tem uma produção significativa, principalmente em relação a agropecuária”.
Além disso, Bonfim ocupa a 9ª posição entre os 15 municípios de Roraima com a maior população.
O prefeito do Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), que está no segundo mandato, define como preocupante a situação da disputa por Essequibo. Segundo ele, a cidade tem uma boa relação com a Guiana e a situação tem que continuar como está: Essequibo sendo administrada pela Guiana.
“É muito preocupante a questão da Venezuela querer tomar aquilo que eu acho que não é deles. Eu acho que a Guiana está evoluindo, está crescendo e isso [o crescimento do país] vai ajudar muito o nosso município. Se tiver uma disputa dessa não vai ser bom para Guiana e nem para nós aqui do Brasil, não é bom para nossa fronteira não. Tem que continuar como está”, afirmou Joner.
O prefeito afirmou que no município as escolas recebem alunos da guiana e há casos em que brasileiros vão até em Lethen em busca de tratamentos de saúde.
Fundada em 1995, Pacaraima faz divisa com a cidade de Santa Elena de Uairén, na Venezuela. O município roraimense é a porta de entrada para os venezuelanos que entram no Brasil por terra e o lar de 19.305 pessoas – o 5º município mais populoso de Roraima.
Rua da cidade de Pacaraima (RR), porta de entrada de migrantes venezuelanos, tem movimentação tranquila — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR
No primeiro trimestre de 2023, cerca de 39.369 migrantes entraram no Brasil por Pacaraima. De lá, seguem para a capital Boa Vista ou outras cidades.
O município tem como economia principal o funcionalismo público – 69%. Os serviços que não envolvem a administração pública representam 22% do dinheiro que cirula na região. Em 2020, a cidade teve o quarto menor PIB per capita do estado: R$ 15.359 – ou seja, produz menos riqueza que Bonfim, por exemplo.
“No caso um dos mais pobres, a população de lá já é maior, mas não se produz muito, a cidade não pode crescer, por estar dentro de uma terra indígena”, explica Martinez. Isso faz com que a região dependa “apenas da administração pública e do comércio”.
Ao g1, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), disse que, por conta da disputa entre os dois países, há uma preocupação. No entanto, a população vive um clima de tranquilidade a quatro dias de Nicolás Maduro aplicar o referendo sobre o território de Essequibo. O município, segundo ele, aguarda informações do governo federal sobre como agir nos próximos dias.
“A prefeitura também vai acionar o Ministério da Defesa e a Casa Civil para ter alguma informação que possa tranquilizar a população de Pacaraima. Mas, aparentemente, está tudo normal”, ressaltou o prefeito Juliano.
Nessa quarta-feira (29), o Ministério da Defesa reforçou a segurança militar na fronteira do país. O Exército mandou para Pacaraima mais 60 militares que vão se juntar aos 70 que mantém vigilância na fronteira com a Venezuela.
Nas águas costeiras de Essequibo há um ‘mar de petróleo’ — Foto: Reuters
Outra questão que preocupa nas duas cidades brasileiras é a segurança. De acordo com o estudo “Cartografias da violência na Amazônia“, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (30), as duas fronteiras de Roraima também são usadas para a prática de tráfico de drogas, contrabando de minérios, migração internacional e tráfico de armas.
O governo da Guiana vê o referendo convocado por Maduro como uma ameaça existencial à integridade territorial do país e pediu ao Tribunal de Haia que o impedisse. A Venezuela criticou o pedido, argumentando que ele interfere nos seus assuntos internos.
De acordo com João Carlos Jarochinski Silva, professor e pesquisador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), ainda não há como prever o que pode resultar do referendo. No entanto, ele alerta para o risco bélico de ambos os lados.
“Obviamente, se você tiver uma aprovação expressiva no sentido da pauta do governo de contestação [no referendo], isso pode fazer com que a Venezuela busque outros mecanismos [contra a atuação da Corte]. Reforce o seu discurso de contestação, a questão da ida da temática para Corte, não aceitando a decisão eventualmente ali proferida ou num extremo, que eu acho muito difícil que aconteça, de ter algumas manifestações de caráter bélico começando pela Venezuela, mas em caso de não aceitação dos resultados por parte da Venezuela, e, eventualmente alguma manifestação política, ou até bélica também por parte da própria Guiana em relação ao tema”, afirmou.
Nos últimos dias, Nicolás Maduro tem usado as redes sociais para convocar a população a votar no domingo (3). Em uma campanha chamada por ele de “5×5 em defesa do Essequibo“, uma referência à quantidade perguntas que serão feitas no referendo ele tem falado em votação “sem distinções de qualquer espécie”.
Por outro lado, o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, também tem usado as redes sociais para dizer que o Essequibo pertence a Guiana. “Cada centímetro quadrado dele pertence a nós“, escreveu em uma publicação no Instagram.
A região de Essequibo tem um território de 160 mil km² — cerca de 70% do território atual da Guiana — e concentra reservas de petróleo estimadas em 11 bilhões de barris. A área é superior à de nações como Inglaterra, Cuba ou Grécia.
A Venezuela considera Essequibo, também conhecido como Guayana Esequiba em espanhol, uma “área reivindicada” e geralmente a exibe riscada em seus mapas. Enquanto isso a Guiana, que controla e administra a área, tem seis de suas dez regiões administrativas lá.
Os países disputam a região desde 1841. Em 2015, a disputa ficou mais acirrada, pois a companhia americana ExxonMobil descobriu campos de petróleo na região.
🇬🇾 A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais.
🇻🇪 Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta um acordo firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
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