A cada momento se avolumam novas reportagens na imprensa sobre a estrutura de parcialidade e direcionamento das investigações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange o famigerado inquérito das fake news.
Há semanas, o jornal Folha de S.Paulo apresentou áudios nos quais o juiz instrutor, dr. Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, deixou claro que estava preocupado com a forma de atuação do gabinete do magistrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois, funcionários teriam proposto uma estratégia com criação de email anônimo para “denunciar” a atuação de cidadãos e jornalistas de espectro político de direita.
Disse o juiz: “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] para alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”.
Não existe dúvida, pelos áudios até aqui disponibilizados pela imprensa, que o setor de “combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, à época presidido pelo magistrado, produziu relatórios para nortear decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante e após as eleições de 2022, assim como de jornalistas expoentes desta corrente política, com destaque para as postagens feitas pelos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo.
Não bastasse tudo que já veio à tona, hoje novas mensagens indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado um “endurecimento” da ofensiva contra a rede social X após ser comprada pelo bilionário Elon Musk em 2023.
Foi solicitado a produção de relatórios contra a plataforma, para ser inserido no inconstitucional inquérito das fake news. Abre aspas para o ministro “então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inquérito das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”.
Os jornalistas dizem que existe seis gigabytes de informações. Se sim, estamos vendo só a ponta do iceberg, mas com está visão preliminar já é possível aferir que decisões podem ter sido formadas antes mesmo dos elementos para embasá-las.
Uma vergonha. Uma espécie de “os fins justificam os meios em tupiniquim”.
Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.
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