Câmara dos EUA aprova projeto de lei que pode banir TikTok no país

Com amplo apoio de democratas e republicanos, o projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65. Para valer, ele ainda precisa passar pelo Senado e também depende de sanção do presidente dos EUA. Na semana passada, o presidente Joe Biden havia dito que assinaria a lei.

Por que a lei foi proposta? Apesar de ser focada no TikTok, a legislação proposta afeta “aplicativos controlados por adversários estrangeiros” (entenda abaixo).

A ideia vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos. A controladora do TikTok nega esse risco.

Segundo a agência Reuters, o TikTok disse que espera que “o Senado americano considere os fatos e que escute seus eleitores” antes de tomar qualquer decisão.

“Esperamos que eles percebam o impacto na economia, em 7 milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos que usam nosso serviço”, disse um porta-voz do TikTok após o resultado.

Veja os principais pontos da lei:

🚫 proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);

🛡️ considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;

🖥️ diz que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;

🔎 autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.

Caso a lei seja aprovada também no Senado e sancionada por Biden, a ByteDance deve encontrar um comprador em um período de até seis meses. Esse novo dono não pode ter relação com a empresa chinesa.

Se a ByteDance se recusar a cumprir a decisão americana ou se ela não encontrar um comprador, as big techs Apple e Google, dona do Android, terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.

Segundo o jornal The New York Times, a justiça americana pode punir as empresas que desobedecerem às novas regras contra o app chinês.

Para a advogada e especialista em direito digital Patrícia Peck, a decisão dos deputados pode aumentar a tensão entre EUA e China. “A China poderá se opor a venda [do TikTok], restringindo a exportação da tecnologia”.

“Vale lembrar que, desde 2010, o Google, que não opera na China, mas tem matriz em Hong Kong, enfrenta litígios constantes envolvendo censura e restrição de conteúdo”, diz Patrícia ao g1.

Além do TikTok, o bloqueio incluiu o We Chat, uma espécie de “WhatsApp” chinês.

A ByteDance negou as acusações de Trump, dizendo armazenar os dados de usuários norte-americanos fora da China: nos EUA e em Singapura.

Em 2021, Joe Biden assinou uma ordem executiva (uma espécie de decreto) que reverteu a decisão do antecessor de banir o TikTok e o WeChat. Mas determinou que o Departamento de Comércio do EUA investigasse como os aplicativos lidam com os dados dos usuários.

Em entrevista à CNBC, Trump mudou o discurso sobre o TikTok, dizendo que ainda considera ele uma ameaça à segurança nacional. No entanto, os “jovens podem ir à loucura” com o banimento.

Segundo ele, a decisão só irá beneficiar a Meta, dona do Facebook e do Instagram, que, para o ex-presidente, é uma empresa “inimiga do povo”.