Ambulantes têm até 30 de setembro para solicitar renovação em Praia Grande — Foto: Prefeitura de Praia Grande
Os ambulantes que possuem licença definitiva para trabalhar tem até o dia 30 de setembro para pedirem a renovação do documento, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O comerciante que não realizar o procedimento perderá o direito de exercer as atividades no município.
De acordo com a administração municipal, 373 ambulantes fizeram a solicitação do novo documento até esta sexta-feira (23). Para solicitar a renovação, os interessados devem fazer o agendamento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças no (13) 3496-2275 ou pelo site.
Confira os documentos necessários para realizar o procedimento:
- RG e CPF;
- Título de eleitor há pelo menos um ano inscrito em Praia Grande;
- Cadastro da USAFA com mínimo 06 meses;
- Duas fotos ¾ para confecção do cartão de identificação do ambulante;
- Conta de água ou de luz ou matricula do filho em escola do município;
- Declaração sob as penas da lei de que não exerce outra atividade econômica;
- Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em todos os cursos ofertados pela Secretaria de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde Pública;
- Prova de regularidade fiscal;
- Prova de quitação de eventuais multas emitidas e aplicadas pelo Poder Público;
- Apresentar licenciamento da Vigilância Sanitária da Secretaria de Urbanismo;
- Laudo de vistoria prévia emitida pelo profissional habilitado atestando as condições de segurança;
- Comprovação, com fotos, da padronização do equipamento usado pelo ambulante;
- Comprovação, com fotos, da padronização dos uniformes do titular e eventual funcionário.
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