O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) condenou o ex-prefeito de São Vicente, no litoral de São Paulo, Luis Cláudio Bili Lins da Silva, e os ex-secretários da Fazenda, Wagner Ruiz Rodrigues e Silvio Vassão, por improbidade administrativa — ações que causam prejuízos aos cofres públicos. Os três tiveram os direitos políticos suspensos e foram multados. (veja mais abaixo)
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP). A promotoria sustentou que o trio deixou de repassar mais de R$ 27,7 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais da cidade entre 2014 e 2016.
- Luis Cláudio Bili Lins da Silva (prefeito entre 2013 e 2016)
A condenação suspende os direitos políticos dele por 12 anos e implica no pagamento de multa civil do valor equivalente ao rendimento em poupança da quantia não repassada entre 2014 e 2016 (o valor não foi informado). Ele também está proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.
- Wagner Ruiz Rodrigues (secretário de Finanças de 2014 a 2015)
Teve suspenso o direito político por oito anos, recebeu a mesma multa de Bili e também está proibido de contratar o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por oito anos. Foi o primeiro secretário de Finanças de Bili, mas pediu exoneração e foi substituído por Vassão.
- Silvio Vassão (secretário de Finanças de 2015 a 2016)
Recebeu a mesma condenação de Wagner. Foram suspensos os direitos políticos por oito anos, também foi multado e está proibido de contratar o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por oito anos.
O g1 obteve a sentença neste sábado (2) e, com base no documento, os R$ 27 milhões foram descontados da folha salarial de funcionários públicos e pensionistas sem ter a devida destinação. O documento revelou, ainda, que a situação trouxe dívidas para cidade e prejuízo ao erário [recursos públicos disponíveis para a administração do município].
Diante disso, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves ressaltou que não se trata de uma simples ilegalidade. “Nem todas as vezes que o agente praticar um ato ilegal, ele terá cometido um ato ímprobo. Para que o ato ilegal seja considerado ímprobo, exige-se um ‘plus’, que é o intuito de atuar com desonestidade, malícia ou dolo“, afirmou o juiz.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente e com a defesa de Wagner Ruiz Rodrigues, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Até o momento, as advogadas de Luis Cláudio Bili Lins da Silva e Silvio Vassão não foram localizadas.
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